A MINERADORA EM VOLTA GRANDE NO XINGU (PA)

Na última quarta-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma ação para reverter a decisão tomada pelo então juiz Flávio Jaime de Moraes Jardim, do tribunal regional da 1º região, o TRF1, em que validou de forma provisória, a licença do anexo da mineradora “BELO SUN” nas proximidades dos rios de Volta Grande do Xingu (PA). A advogada Ana Carolina Alfinito, da assessoria jurídica da AMAZON WATCH, que acompanha o caso da mineradora, ressaltou que não houve uma consulta prévia adequada com os grupos originários e ribeirinhas, o que configura dentro da visão jurídica um descumprimento legal.

A decisão tomada pelo então juiz Flávio Jardim mostrou uma grande reviravolta no caso , já que desde 2017 através de um processo movido pelo próprio ministério público federal, as atividades da mineradora foram interrompidas justamente por não cumprir as diretrizes de respeito aos direitos de proteção ambiental e tampouco a promoção de escuta e diálogo com as comunidades e grupos em questão. Com a validação provisória, o grupo empresarial afirmou que agem dentro da legalidade para continuar a operar a consolidação da “Belo Sun” nos territórios. Vale lembrar que desde 2012, a mineradora vem nesse processo de fincar suas estruturas nas proximidades dos rios de Volta Grande Do Xingu (PA).

O tema gerou grande debate entre organizações ambientais , setores jurídicos e grupos midiáticos, com especialistas argumentando sobre as consequências ambientais, crises comunitárias e sociais que podem ser geradas devido ao processo de instalação da empresa. Entre elas, a remoção de mais de 800 famílias assentadas por aquelas regiões, além de poluição, crises internas nas comunidades e degradação de áreas naturais. Muitos especialistas associaram o caso afirmando ser similar ao que aconteceu anos atrás com o Belo Monte.

Além disso, o debate sobre o modelo de desenvolvimento econômico e os direitos dos povos originários ganharam centralidade, com muitos voltando ao que estava estabelecido na constituição brasileira de 1988 (consultar artigos 231 e 232). O MPF ao entrar com o recurso, questiona a validade da consulta indígena. Segundo o órgão, as reuniões realizadas não configuram CPI nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por terem sido orientadas por empresa privada contratada pela própria mineradora, sem a presença ou orientação da coordenação estatal.

Ao entrar em contato com a empresa “Belo Sun”, não tivemos retorno.

Foto: Pedrosa Neto/Reprodução

POR QUE A IMPORTÂNCIA DE DISCUTIR O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA VOLTA GRANDE DO XINGU?

O caso ganhou grande repercussão após entidades questionarem o papel dos governos estaduais e federal no que tange direitos e políticas ambientais. A cada ano falar sobre sustentabilidade tem sido recorrente e um grande chamariz para o período eleitoral. Políticos e partidos em sua totalidade se esforçam para passarem a imagem de consciência sobre o que acontece na esfera da política sustentável, até então uma área pouco explorada pelas agendas partidárias. O choque diante da crise entre comunidades, habitats naturais e a mineradora Belo Sun veio justamente quando o Brasil tem se mostrado mais atento a um pensamento mais favorável à preservação não só ambiental, como das comunidades que usufruem e respiram esses espaços naturais, sobretudo comunidades formadas por povos originários.

Ao lado da discussão que se ampliou sobre a privatização dos rios tapajós, em que o governo federal se mostrou condescendente, provocando uma onda de protestos e críticas, inclusive de setores mais radicais do progressismo, o caso da mineradora “Belo Sun” com a validação do Juiz em questão, evidenciou algo importante para se debater em período de eleições: quais instituições ou representatividades estão de fato engajados na luta por um país mais sustentável? Será que o discurso “pró-ambiental” tem tido apenas o objetivo de angariar votos e audiência? Estamos dialogando da forma correta com as comunidades em questão e gerando aberturas possíveis de transgressões fundamentais?

O fato é, que esse caso, como muitos outros similares(Como a do Belo monte, que trouxe impactos irreversíveis e o caso recente de Minas Gerais.), será foco central nas eleições quando trouxer as pautas ambientais como tema nos debates e deve os políticos, figuras públicas e intelectuais da área, terem clareza de que a sociedade está começando a entender as verdades como são além do discurso, aqui não funcionará em sua forma completa a ideia que Foucault explanou em “A ordem do discurso”.

Será importante evidenciar ações e apresentar soluções ou respostas efetivas. A mineradora será um divisor de águas que colocará frente a frente no debate público os desenvolvimentistas e os socioambientais, trazendo a pergunta chave: pode existir desenvolvimento ou progresso sem haver violação a direitos ou exploração desenfreada de recursos naturais, apenas para lucro próprio e sem nenhum compromisso de fortalecer povos ou comunidades tradicionais? E quais propostas os pretensos candidatos irão apresentar como equilíbrio entre desenvolvimento e preservação? Será que temas como esse entram para o programa dos governos? Se sim, serão colocadas como prioridades?

Uma coisa é certa, e vale ressaltar, a sociedade apesar da conscientização lenta ou gradual, tem se mostrado cada vez mais interessada nos assuntos que envolvem sustentabilidade. Segundo estudos levantados, os desastres climáticos e o impacto na economia despertou o interesse social de aprender mais e conversar mais sobre o tema, pois estão cada vez mais sentindo na pele o impacto. A crise climática não apenas evidencia a necessidade de melhorar a política ambiental, como mostra a todos nós a vulnerabilidade social existente no Brasil.

Segundo dados apresentados inicio de 2026 pelo “ADAPTABRASIL” plataforma que funciona como ferramenta no MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), em 2025 contabilizou que cerca de 2,6 mil municípios apresentaram grandes riscos de desastres climáticos ou naturais. Já entidade conhecida como CEMADEN -Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, cerca de 336 mil pessoas foram vítimas de situações de vulnerabilidades climáticas. Já a pesquisa feita pelo IPSOS-IPEC, o povo brasileiro acredita que a programa de políticas voltadas para o meio ambiente terá um peso decisivo na hora do voto, assim como afirma as análises feita pelo BRAZIL FORUM UK, em que ressalta que cerca de 41% dos brasileiros tem a pauta ambiental como peso importante para eleger um candidato.

Nas eleições presidenciais de 2022, um dos temas mais abordados foi como os candidatos iriam propor e implementar soluções estruturantes, de um lado um discurso mais aberto e respeitoso, promovendo principalmente a importância de preservar a cultura e arte dos povos originários, assim como ferramentas para aprimorar a política de infraestruturas e realocação de famílias que moram em zona de risco, do outro tínhamos um discurso não tão aberto e que se mostrava disposto a acolher as necessidades de grandes empreiteiras e nomes relacionados ao agro. Não podemos deixar de considerar que a relação entre meio ambiente e economia está intrínseca, pois uma impacta na outra, o que acaba influenciando todo um contexto político, sobretudo o cenário internacional.

A notícia sobre a instalação da mineradora “BELO SUN”, o conflito entre MPF e empresa, as denúncias emitidas por representatividades, reacende novamente o debate público sobre como a justiça e órgãos públicos se comportam e reagem diante de situações de crises no meio ambiente e expõe a fragilidade na forma em que promove transparência e diálogo. Que os políticos entendam nas eleições: centralizar, ser ponte de comunicação, principalmente no que tange direitos ambientais e dos povos originários, é também prover a democracia na sua forma mais completa.

Como explana o pensador Ailton Krenak, que a política seja espaço para viver e contar histórias, e a partir disso, promover mundos possíveis para todos. Que as mudanças e propostas nas eleições de 2026 não venha apenas com um senso técnico, mas que venha focar na mudança constante da mentalidade.